Conselho Consultivo
É formado por três moradores do condomínio eleitos através de uma assembleia.
Ele possui a função de assessorar o síndico, podendo ser consultado em diversos momentos, principalmente quando há a necessidade de tomada de decisões complexas.
Conselho Fiscal
É formado por três pessoas, porém, elas não necessariamente precisam ser condôminas.
Os membros também são eleitos através das reuniões do condomínio, e mantêm o cargo por 2 anos com possibilidade de reeleição.
A função principal desse grupo de pessoas é fiscalizar a previsão orçamentária e as finanças do condomínio.
É responsável por analisar a situação econômica do condomínio e dar pareceres sobre a prestação de contas do síndico.
Enquanto o Conselho Consultivo atua junto ao síndico antes mesmo das decisões serem tomadas, o Conselho Fiscal opera após as escolhas terem sido feitas, garantindo que o condomínio tenha renda suficiente para efetuar as ações necessárias.
Seja o síndico condômino ou profissional, ele é o responsável legal e principal encarregado das demandas do dia a dia do condomínio. Apesar disso, até o ano de 2002, o Código Civil brasileiro obrigava a criação de conselhos consultivos em todos os condomínios. Eles são formados pelos próprios moradores do prédio, e auxiliam o síndico nas principais tarefas e decisões envolvidas em seu trabalho.
Após 2003, com a revisão do Artigo 1.356, a existência deste conselho deixou de ser obrigatória, porém foi criada a possibilidade de se ter um conselho fiscal, ainda trazendo a possibilidade de ser mantido o formato de conselhos consultivos existentes anteriormente.
Quais são os benefícios de ter um Conselho Consultivo e um Conselho Fiscal no meu condomínio?
Mesmo que não sejam obrigatórias, a existência desses dois órgãos no condomínio garante a ampliação da participação dos condôminos na administração do prédio, o que confere maior transparência, democracia e representatividade a todos os moradores.
Além disso, como já foi dito, apesar do síndico ser o representante legal do condomínio e o responsável pela sua administração, é dever de todos os condôminos zelar pelo bem-estar e prosperidade do local onde moram. Neste sentido, os conselhos garantem maior engajamento dos condôminos em pautas referentes ao local onde vivem.
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